O Ministério da Educação (MEC) assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no Brasil. O documento, aguardado por especialistas e instituições de ensino superior, redefine as diretrizes da modalidade após o avanço exponencial dos cursos on-line nos últimos anos. A principal mudança é o fim da oferta de cursos 100% a distância: a partir de agora, todas as graduações deverão incluir pelo menos 20% de carga horária com atividades presenciais ou síncronas mediadas, como aulas ao vivo.
A nova regulamentação cria ainda a modalidade semipresencial, que prevê a obrigatoriedade de práticas presenciais como estágios, atividades de extensão e aulas em laboratórios, além de conteúdos virtuais. O objetivo, segundo o MEC, é elevar a qualidade da formação e assegurar que os cursos mantenham vínculos efetivos com a prática profissional.
Outra mudança significativa é a exigência de provas presenciais. Os estudantes deverão realizar avaliações físicas a cada dez semanas, com pelo menos um terço das questões em formato discursivo, valorizando o raciocínio crítico e a escrita. A medida reforça a necessidade de acompanhamento pedagógico mais próximo e criterioso.
Os polos de apoio presencial das instituições de EAD também passarão por maior controle. Agora, esses espaços deverão dispor de infraestrutura mínima obrigatória, incluindo laboratório de informática, área de estudos, recepção e suporte ao aluno. Ficará proibido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições, o que era prática comum até então.
O decreto estabelece também um teto para o número de estudantes por mediador em atividades síncronas: serão permitidos no máximo 70 alunos por docente, com controle rigoroso de presença, para assegurar a qualidade das interações.
Apesar das novas exigências, as mudanças não terão efeito imediato. As instituições de ensino terão um prazo de até dois anos para se adequarem às novas regras. Já os estudantes atualmente matriculados em cursos que, no futuro, deixarão de existir no formato exclusivamente a distância, poderão concluir suas graduações nas condições inicialmente acordadas.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a iniciativa busca revisar os parâmetros de qualidade da EAD e adaptar as normas regulatórias às exigências do setor e às demandas do mercado de trabalho. Ele defendeu que a expansão da educação a distância precisa ser acompanhada de rigor técnico, estrutura adequada e compromisso com a formação sólida dos profissionais.
O MEC destaca que o novo modelo foi construído a partir do diálogo com instituições, especialistas e representantes da sociedade civil, com foco em equilibrar flexibilidade e qualidade na oferta de cursos superiores no país.