A Câmara de Vereadores de Curitibanos aprovou, na última semana, o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2026, que estabelece normas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A medida tem como objetivo organizar o uso desses veículos e reforçar a segurança no trânsito da cidade.

Entre os principais pontos da legislação está a prioridade à proteção dos pedestres e à convivência equilibrada entre diferentes modais de transporte. O texto determina que bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem circular preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas. Na ausência dessas estruturas, o trânsito deve ocorrer pelo acostamento ou pelo bordo direito da pista, sendo proibida a circulação em vias com limite superior a 40 km/h.

Os ciclomotores, por sua vez, terão circulação restrita às pistas de rolamento, ficando vedado o uso em calçadas e áreas destinadas exclusivamente a pedestres.

A lei também prevê exigências mínimas de segurança, como sistema de freios, iluminação e sinalização, além do uso obrigatório de capacete por condutores e passageiros. O texto proíbe ainda o uso de celular durante a condução, o transporte irregular de passageiros e a circulação em locais que ofereçam risco a outros usuários da via.

Outro ponto destacado é a proibição de modificações que aumentem a velocidade ou potência dos equipamentos fora dos limites legais.

A fiscalização será realizada de forma integrada entre o órgão municipal de trânsito e a Polícia Militar. O Poder Executivo poderá desenvolver campanhas educativas para orientar a população sobre o uso seguro desses meios de transporte.

Na última sexta-feira (18), representantes das Polícias Militar e Civil, do Conselho de Trânsito e do Poder Legislativo de Curitibanos participaram de uma reunião para discutir a circulação desses veículos na cidade. O encontro teve como objetivo alinhar ações de organização e segurança diante do crescimento no uso desses equipamentos.

A decisão de avançar com a regulamentação foi construída em conjunto entre o Poder Executivo e as forças de segurança, com a intenção de ampliar o controle e garantir maior segurança para motoristas, usuários e pedestres.

Fonte: Jornal A SEMANA