A publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil passará a seguir regras mais rígidas a partir de 17 de julho. O Ministério da Fazenda publicará novas portarias com o objetivo de reforçar a proteção dos consumidores e coibir práticas que possam estimular o jogo de forma irresponsável.
Alertas obrigatórios
Entre as principais mudanças está a exigência de inclusão de mensagens de advertência em todas as peças publicitárias. As campanhas deverão exibir frases como:
- “Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Apostar pode causar dependência”;
- “Aposta não é investimento”.
O modelo segue padrão semelhante ao adotado em embalagens de cigarros, com foco em alertar sobre os riscos da atividade.
Restrições nas campanhas
As novas normas também proíbem:
- Uso de comentários de especialistas, influenciadores ou personalidades que indiquem apostas específicas ou façam previsões;
- Divulgação de históricos de resultados ou supostas estratégias que transmitam ideia de vantagem garantida;
- Apresentação de ganhos financeiros como atrativo;
- Associação das apostas a investimento, enriquecimento rápido ou solução para problemas econômicos.
Proteção ao público
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas buscam tornar a publicidade do setor mais responsável, especialmente para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos que incentivem o jogo.
O debate sobre os impactos da publicidade das plataformas de apostas ganhou força nos últimos meses, levando o governo a ampliar a regulamentação e a adotar novas ferramentas de proteção aos apostadores.
Com as novas regras, o setor deverá ajustar suas estratégias de comunicação, reforçando a transparência e a responsabilidade na divulgação dos serviços.