A Força Aérea Brasileira (FAB) determinou sigilo de até 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A medida foi adotada após solicitação feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que questionava o plano de voo do jato de prefixo PS-FST entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025.
Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar em uma aeronave Falcon 7X com destino a Malta, na Europa. O avião, avaliado em cerca de R$ 200 milhões, foi apreendido pela Polícia Federal.
Segundo o Comando da Aeronáutica, a divulgação dos itinerários poderia expor informações sobre deslocamentos de pessoas identificáveis, incluindo dirigentes, sócios e usuários da aeronave. A FAB argumentou que o histórico de voos permitiria reconstruir trajetos realizados ao longo do tempo, comprometendo a privacidade dos envolvidos.
Outros casos de sigilo
A restrição não é exclusiva da FAB. O Exército também aplicou sigilo de 100 anos em agosto de 2026, ao negar acesso à lista de escolha para promoção de oficiais-generais encaminhada ao presidente da República. A justificativa foi a proteção de informações pessoais e profissionais de militares com mais de três décadas de serviço.
O Comando do Exército ainda restringiu comunicações de militares com a empresa Palantir, contratada pelo governo dos Estados Unidos para análise de dados. O Banco do Brasil, por sua vez, utilizou o mesmo dispositivo para barrar a divulgação dos nomes de visitantes da presidência da instituição.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) também impôs sigilo sobre os nomes de autoridades e servidores que participaram de treinamentos de mídia desde 2021. Já o Ministério da Pesca aplicou a regra para ocultar os beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais.
Dados da CGU
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos de acesso desde 2023 com base na justificativa de que as informações solicitadas continham dados pessoais. O número é inferior ao registrado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando aproximadamente 7,1 mil solicitações foram negadas pelo mesmo motivo.
Grande parte dessas negativas, segundo a CGU, envolve informações pessoais de cidadãos sem relevância pública direta, como dados de beneficiários de programas sociais, estudantes e trabalhadores.