O julgamento da Ação Penal 2668 no STF, que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, ganhou novos contornos com o voto do ministro LUIZ FUX, apresentado nesta quarta-feira (10). Em uma manifestação que surpreendeu os demais integrantes da Primeira Turma, FUX defendeu a nulidade do processo, alegando que o Supremo não tem competência para julgar o caso.
Segundo o ministro, aplicar retroativamente o entendimento atual sobre foro privilegiado “ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica”. Para ele, os réus — incluindo o ex-presidente JAIR BOLSONARO — não possuem prerrogativa de foro, e o caso deveria ser remetido à primeira instância.
“A maior responsabilidade da magistratura é ter firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, ter humildade para absolver quando houver dúvida”, declarou FUX.
Cerceamento de defesa e excesso probatório
Outro ponto central do voto foi o acolhimento da tese de cerceamento de defesa. FUX argumentou que o volume de provas — cerca de 70 terabytes — impossibilitou uma análise adequada por parte dos advogados e da própria acusação. Ele citou o professor GUSTAVO BADARÓ, especialista em processo penal, para reforçar que a ampla defesa foi comprometida.
Apesar de votar pela nulidade, FUX avançou sobre o mérito e descartou a formação de organização criminosa armada, um dos principais pilares da denúncia da PGR. Também sinalizou dúvidas sobre os crimes contra a democracia, como tentativa de golpe e abolição violenta do estado de direito.
Repercussão e expectativa
O voto provocou euforia entre os advogados de defesa, que passaram a ver FUX como o único ministro “independente” da Primeira Turma. A leitura é que os demais integrantes — ALEXANDRE DE MORAES, FLÁVIO DINO, CRISTIANO ZANIN e CÁRMEN LÚCIA — estariam alinhados com o governo ou com posições mais duras contra os réus.
Especialistas, no entanto, apontaram inconsistências no voto de FUX, que teria mobilizado argumentos contraditórios ao longo da explanação. A surpresa foi ainda maior porque o próprio ministro havia votado anteriormente pelo recebimento da denúncia, tornando os réus formalmente acusados.
O que vem agora
Para que a tese de FUX prevaleça, é necessário que ao menos dois ministros o acompanhem. Caso contrário, o julgamento seguirá com a maioria formada pelos votos de MORAES e DINO, que já se manifestaram pela condenação dos oito réus.
O presidente da Primeira Turma, CRISTIANO ZANIN, deve apresentar seu voto até sexta-feira (12), encerrando a rodada. A definição das penas será feita individualmente, conforme o grau de envolvimento de cada acusado.