A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) derrubar parte das tarifas de importação impostas pelo presidente Donald Trump, em medida que havia afetado diretamente produtos de países como Brasil, México e Canadá. Por seis votos a três, os juízes consideraram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente a impor tarifas de forma unilateral, sem aprovação do Congresso.

O que aconteceu

A decisão representa uma derrota significativa para a Casa Branca em uma das principais frentes da política econômica externa. O parecer da maioria foi redigido pelo juiz-chefe John Roberts, que destacou que a Constituição dos EUA atribui ao Congresso a competência exclusiva para instituir e arrecadar impostos e tarifas.

Impactos para o Brasil

O Brasil estava entre os países mais afetados pelo tarifaço, que elevou custos de exportação de diversos produtos, incluindo aço e alumínio. Com a decisão, abre-se a possibilidade de redução imediata de barreiras comerciais, o que pode favorecer a competitividade das exportações brasileiras no mercado norte-americano.

Repercussão internacional

A medida foi recebida com expectativa por empresas e governos estrangeiros, que vinham contestando judicialmente as tarifas desde sua implementação. Especialistas avaliam que a decisão fortalece o papel do Congresso na definição da política comercial e limita o alcance de medidas unilaterais do Executivo.

Próximos passos

Com a revogação das tarifas, caberá ao Congresso dos EUA discutir eventuais ajustes na política comercial. Analistas apontam que o Brasil e outros países exportadores devem acompanhar de perto os desdobramentos, já que a decisão pode abrir espaço para novas negociações bilaterais e ampliar oportunidades de acesso ao mercado americano.