O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que Claudia Fernanda Tavares poderia ter aguardado o julgamento dos recursos em liberdade. A decisão, proferida em 19 de dezembro pelo ministro André Mendonça, revogou a prisão preventiva da ré. No entanto, o entendimento não produz efeitos imediatos, já que Claudia foi condenada pelo Tribunal do Júri em agosto de 2025 a 20 anos de prisão pelo homicídio do companheiro Valdemir Hoeckler, de 52 anos.

O crime ocorreu em novembro de 2022, em Lacerdópolis, Santa Catarina, e teve grande repercussão regional. O corpo da vítima foi encontrado dentro do freezer da residência do casal, com pés e mãos amarrados. Claudia chegou a publicar um vídeo nas redes sociais confessando o assassinato, alegando violência doméstica, mas as investigações apontaram para outra linha de apuração.

Defesa questiona prisão preventiva

Segundo o advogado de defesa, Matheus Molin, o pedido de Habeas Corpus foi impetrado em maio de 2025, após decisão que restabeleceu a prisão preventiva de Claudia. A defesa sustenta que houve ilegalidade, uma vez que a ré teria cumprido todas as medidas impostas pela Justiça e colaborado com o processo.

Apesar do reconhecimento do STF, a decisão não altera a situação atual, pois a condenação em júri popular mantém a validade da sentença até nova deliberação das instâncias superiores. O recurso de apelação já foi interposto e tem julgamento previsto para fevereiro de 2026.

Relembre o caso

Valdemir Hoeckler foi localizado morto em 19 de novembro de 2022, após cinco dias desaparecido. O corpo estava congelado dentro do freezer da residência, sob alimentos e bebidas. O episódio chocou os pouco mais de 2.200 moradores de Lacerdópolis, que não registravam homicídios havia cerca de 30 anos.

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou Claudia por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Segundo a acusação, ela teria dopado o companheiro com medicamentos, amarrado seus pés e mãos e colocado uma sacola plástica sobre sua cabeça.

Durante o julgamento, dez testemunhas foram ouvidas, incluindo um amigo da vítima e um policial militar que participou das buscas. A defesa alegou que Claudia foi vítima de violência doméstica ao longo de duas décadas de relacionamento. Valdemir convivia com a ré há 23 anos e havia formalizado a união apenas 40 dias antes do crime. Ele deixou mãe, filhos, irmãos e netos.