A PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos inseridos no sistema eletrônico da Corte. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes.

Bolsonaro está detido desde sábado (22) em uma sala da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL (PF) em Brasília. A decisão de Moraes converteu a prisão domiciliar em preventiva após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica. O episódio ocorreu horas depois de o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa em frente à residência onde o pai cumpria medida cautelar.

Fundamentação da decisão

Em seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro inutilizou “dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento, configurando falta grave e descumprimento de ordem judicial. O ministro destacou que o comportamento se soma a outros episódios de desrespeito às decisões da Justiça.

Flávio Dino reforçou que a mobilização de apoiadores do ex-presidente representa risco à ordem pública, citando os atos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Dino também mencionou declarações anteriores de Bolsonaro de que “jamais se submeteria à prisão”, interpretadas como afronta ao Judiciário.

Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator sem apresentar votos adicionais.

Contexto jurídico

A prisão preventiva foi decretada diante de dois fatores centrais apontados pela PF e acolhidos pelo STF:

• Risco de fuga: tentativa de violação da tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado.
• Obstrução da fiscalização: convocação pública para vigília em frente à residência do ex-presidente.

O caso ocorre paralelamente ao processo da chamada “trama golpista”, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A ação está na fase final de recursos e, quando concluída, a pena passará a ser executada.

Defesa e audiência de custódia

Durante audiência realizada no domingo (23), Bolsonaro alegou que o episódio foi resultado de um surto provocado pela interação de medicamentos psiquiátricos, como pregabalina e sertralina. Ele negou intenção de fuga e afirmou que mexeu no equipamento “por curiosidade”, utilizando um ferro de solda.

A defesa apresentou laudo médico e pediu que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária, alegando quadro de saúde delicado. Os advogados sustentaram que o vídeo divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF mostra Bolsonaro em estado confuso, sem tentativa concreta de romper o dispositivo.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Bolsonaro permanece em prisão preventiva na PF em Brasília. O processo principal segue em tramitação, e a execução da pena dependerá da conclusão dos recursos pendentes. O STF continuará acompanhando o caso, que tem repercussão política e jurídica nacional.