O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e outros três aliados. A decisão foi consolidada na Segunda Turma da Corte, após manifestação do relator André Mendonça.
Na análise, Mendonça reproduziu os fundamentos da decisão monocrática de março e rebateu os argumentos apresentados pela defesa do ex-banqueiro. Segundo o ministro, novas mensagens encontradas no celular de Vorcaro, incluindo ameaças de morte e indícios de envolvimento com milícia, reforçam a necessidade da prisão.
Argumentos da defesa e da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sustentado que as mensagens eram antigas e não representavam risco imediato às investigações. Mendonça, no entanto, destacou que o crime de organização criminosa possui caráter permanente, o que mantém a contemporaneidade das provas.
O ministro também criticou a postura da PGR, que não apresentou parecer dentro do prazo concedido. Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento do órgão não pode ser considerado mera formalidade e reiterou que os elementos analisados não configuravam ameaça atual às apurações.
Situação dos investigados
Vorcaro foi preso novamente em 4 de março, junto com outros três investigados. Além das prisões preventivas, parte dos envolvidos cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
As investigações da Polícia Federal apontam indícios de tentativa de obstrução das apurações, acesso indevido a sistemas restritos da PF, do Ministério Público Federal e até da Interpol, além de intimidação de jornalistas e adversários.
Mendonça esclareceu ainda que os efeitos da decisão não se aplicam a Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, que faleceu após a prisão.
Composição da Turma
A Segunda Turma do STF é formada por André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Toffoli decidiu não participar da votação, o que abriu margem para empate. Nesse cenário, o resultado mais favorável ao investigado poderia ser proclamado, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira.
Com a maioria formada, a decisão reforça a manutenção da prisão preventiva de Vorcaro e seus aliados, em meio às investigações sobre organização criminosa e tentativa de obstrução de processos judiciais.