O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete ex-integrantes do governo, acusados de participação em uma trama golpista para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O grupo compõe o núcleo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e está distribuído em oito sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é que as primeiras sessões sejam dedicadas às manifestações da acusação e das defesas, com os votos dos ministros sendo apresentados nas etapas seguintes. As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Réus e acusações
Os réus são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Todos respondem por cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
O deputado federal Alexandre Ramagem teve parte das acusações suspensas, conforme previsto na Constituição, e responde apenas por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Primeira sessão e rito processual
A sessão inaugural foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o relatório com o histórico do processo, desde as investigações até as alegações finais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve até duas horas para apresentar a acusação. Na sequência, os advogados dos réus foram chamados à tribuna para sustentações orais, com tempo de até uma hora cada. A sessão foi interrompida para almoço às 12h e retomada às 14h.
Além de Moraes e Zanin, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A votação será iniciada nas próximas sessões, com Moraes sendo o primeiro a se manifestar. Ele poderá propor deliberação imediata sobre questões preliminares ou incluí-las na análise do mérito.
A condenação ou absolvição será decidida por maioria simples: três dos cinco ministros.
Elementos da denúncia
A denúncia da PGR inclui a suposta elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro ou homicídio de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Também consta a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que teria sido de conhecimento de Bolsonaro e serviria para justificar medidas como estado de defesa e estado de sítio, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito.
Os réus são ainda apontados como articuladores ou apoiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
O julgamento é considerado um marco na história da Justiça brasileira e pode estabelecer precedentes sobre a responsabilização de autoridades por atentados à democracia.