O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), revogar a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão devem ser encerrados oficialmente no próximo sábado (28).
A decisão foi tomada por maioria expressiva, com placar de 8 votos a 2 contrários à continuidade da investigação. O entendimento predominante na Corte foi de que não havia necessidade de estender o prazo da comissão, mesmo diante do pedido apresentado por integrantes da oposição.
Entenda os votos
O ministro André Mendonça havia concedido liminar favorável à prorrogação, atendendo a solicitação do senador Carlos Viana. Na decisão inicial, Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento em até 48 horas, alegando omissão da Mesa Diretora.
Posteriormente, o caso foi levado ao plenário do STF. Apesar da decisão individual, o senador chegou a anunciar a prorrogação da CPMI por até 120 dias. No julgamento coletivo, Mendonça manteve sua posição favorável à extensão por 60 dias, acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Ambos defenderam que o pedido atendia aos requisitos legais e garantias da minoria parlamentar.
Por outro lado, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram contra a prorrogação. Mendes criticou o vazamento de informações sigilosas, classificando-o como “deplorável” e “abominável”. Moraes também condenou os episódios, chamando-os de “criminosos”.
Atuação da CPMI
Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS foi criada para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Ao longo das apurações, o colegiado também analisou possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e a concessão de empréstimos consignados.
Com o encerramento previsto para sábado (28), o relatório final da comissão deverá ser votado e encaminhado aos órgãos competentes, como Ministério Público e Polícia Federal, para adoção das medidas cabíveis.