O Governo Federal lançou oficialmente, nesta quinta-feira, 17 de abril de 2025, o SinPatinhas, Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma iniciativa que promete transformar a proteção e o bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, marcou a implementação de um banco de dados unificado que gera um “RG animal” único e intransferível, acessível a tutores, ONGs, prefeituras e estados. O sistema emite uma carteirinha digital com QR Code, que pode ser fixada na coleira do pet, permitindo que qualquer pessoa escaneie o código e facilite o retorno do animal perdido ao seu lar. Com uma população estimada de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos no país, dos quais cerca de 35% vivem em situação de rua ou abrigos, o SinPatinhas surge como uma ferramenta essencial para mapear a realidade dos pets e embasar políticas públicas. O cadastro, acessível via plataforma Gov.br, coleta dados como raça, idade, histórico de vacinas e castração, possibilitando um planejamento mais preciso de campanhas de adoção, controle populacional ético e prevenção de zoonoses. O registro é voluntário para tutores, mas obrigatório para instituições e municípios que recebem recursos federais para serviços como castração e microchipagem, garantindo transparência na aplicação desses fundos. A microchipagem, embora não obrigatória, pode ser integrada ao sistema, ampliando a segurança na identificação dos animais. O programa, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, também combate maus-tratos e abandono, reforçando a guarda responsável e promovendo a saúde animal em todo o território nacional.