O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera as regras do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta, de autoria do Poder Executivo, isenta do imposto os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais e eleva a tributação sobre rendas muito altas. Caso seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda este ano, a nova legislação entrará em vigor em janeiro de 2026.

Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução ou isenção do IR. Por outro lado, aproximadamente 200 mil contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil — o equivalente a R$ 50 mil mensais — passarão a pagar uma alíquota adicional de até 10%.

O projeto também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior e sobre valores superiores a R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física. Pagamentos realizados até 31 de dezembro de 2025 permanecerão isentos.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), destacou o caráter social da proposta. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a iniciativa como histórica e ressaltou que ela busca promover justiça tributária ao reduzir impostos para a população de baixa renda e aumentar a carga sobre os contribuintes de alta renda.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em março de 2025 e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, foram incorporadas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), sem alterações no mérito principal.

De acordo com o relator, trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão redução proporcional no imposto, com ganho médio estimado em R$ 3,5 mil por ano. A medida também visa equilibrar a arrecadação federal diante das metas fiscais previstas para os próximos exercícios.