A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatada por Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu 21 votos favoráveis e foi aprovada em caráter terminativo, o que permite que siga diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Além da isenção para rendimentos até R$ 5 mil, o texto prevê redução na alíquota para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Para os que ganham acima de R$ 600 mil por ano, está prevista uma compensação fiscal com aumento da carga tributária.

Outro ponto incluído no projeto é a criação de um programa de regularização de dívidas do Imposto de Renda, voltado a pessoas com renda mensal de até R$ 7.350. Segundo o senador Eduardo Braga, a medida busca ampliar o alcance social da proposta e corrigir distorções na arrecadação federal.

Enquanto o Senado avançava com a proposta, a Câmara dos Deputados também se movimentou. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, anunciou que no dia 1º de outubro será votado um projeto semelhante, enviado pelo Governo Federal em março. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), está em regime de urgência, mas ainda aguarda inclusão na pauta do plenário.

Para Braga, a aprovação unânime na comissão do Senado contribuiu para acelerar a tramitação na Câmara. “As movimentações da comissão do Senado pressionaram os deputados a marcarem a votação”, afirmou.

Com duas propostas em andamento, caberá à Câmara decidir se dará prioridade ao texto aprovado no Senado ou à versão encaminhada pelo Executivo. Ambas as iniciativas têm como objetivo ampliar a justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda.