O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos. A proposta, encaminhada pelo governo por meio do PL 5.874/2025, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo estimativas do governo federal, as medidas previstas no projeto devem gerar impacto orçamentário de cerca de R$ 4,16 bilhões em 2026. Para os anos seguintes, o custo estimado é de aproximadamente R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.
Entre os cargos previstos estão 3,8 mil vagas para professor do magistério superior e 2,2 mil para analista em educação destinados às universidades federais. O texto também estabelece a criação de 9.587 postos para professor do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 técnicos e 2.490 analistas para instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O projeto inclui ainda a criação de 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Outros 1.500 cargos de analistas técnicos serão destinados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que cerca de 270 mil servidores poderão ser beneficiados pelas mudanças. Segundo ele, o projeto representa um amplo plano de reestruturação das carreiras do serviço público federal.
A sessão de votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que manifestou apoio à proposta. A discussão também foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Outro ponto do projeto cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal. A função será formada a partir da transformação de cerca de 6,9 mil cargos vagos de áreas administrativas atualmente distribuídos por diferentes órgãos. De acordo com o texto aprovado, o topo da carreira poderá alcançar remuneração próxima de R$ 15,8 mil após o reenquadramento previsto para abril de 2026.
A proposta também altera o processo de escolha de reitores das universidades federais. O texto elimina a exigência da lista tríplice e determina que o resultado da consulta realizada pela comunidade universitária — com participação de professores, estudantes e técnicos — seja encaminhado diretamente para nomeação.