A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Julio Garcia e pelo então deputado Egidio Ferrari, atualmente prefeito de Blumenau. Após tramitação e aprovação no Legislativo estadual, o projeto recebeu a sanção do Executivo e passa a valer em todo o estado.

A nova legislação tem como principal objetivo reduzir os impactos provocados pelos ruídos intensos gerados pelos fogos de artifício. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês e indivíduos com hipersensibilidade sensorial estão entre os grupos mais afetados pelo barulho excessivo.

Segundo os autores da proposta, a medida busca ampliar a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida da população, especialmente durante períodos de festas e celebrações tradicionais.

A legislação também pretende minimizar os impactos causados aos animais domésticos e silvestres, que podem apresentar sinais de estresse, ansiedade e desorientação durante a utilização de fogos com estampido.

Apesar da proibição dos artefatos sonoros, a norma não impede a realização de festas, eventos ou comemorações em Santa Catarina.

O texto permite a utilização de fogos de artifício com efeitos visuais, desde que não produzam estampidos ou ruídos de alta intensidade. A alternativa já é adotada em diversas cidades brasileiras e mantém os espetáculos luminosos sem os efeitos sonoros considerados prejudiciais.

Durante a tramitação da proposta, o deputado Julio Garcia afirmou que a indústria do setor já desenvolveu produtos silenciosos capazes de substituir os fogos tradicionais.

“Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou e hoje já produz fogos sem estampido”, declarou o parlamentar.

A nova lei prevê sanções para quem descumprir as regras estabelecidas, incluindo a apreensão dos produtos utilizados irregularmente e a aplicação de multas, cujo valor será calculado conforme a quantidade de fogos empregados.

Em casos de reincidência, a penalidade financeira poderá ser aplicada em dobro.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina, para ações voltadas à saúde pública e à preservação ambiental.

Com a sanção da legislação, Santa Catarina passa a integrar o grupo de estados e municípios brasileiros que adotaram restrições ao uso de fogos de artifício com estampido, com foco na inclusão, na acessibilidade e no bem-estar animal, sem impedir a realização de eventos festivos.