Na noite de 6 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, com 270 votos a favor e 207 contrários, um projeto de lei complementar que pode aumentar o número de deputados federais de 513 para 531, com impactos significativos na representação de Santa Catarina. O estado, que atualmente conta com 16 deputados, passaria a ter 20 cadeiras a partir da legislatura de 2027, caso o texto seja aprovado pelo Senado. A proposta, que agora segue para análise dos senadores, reflete uma tentativa de ajustar a distribuição de vagas com base no crescimento populacional registrado no Censo de 2022, mas diverge de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que orientava a revisão sem alterar o total de 513 cadeiras.
O projeto, um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), beneficia nove estados com aumento de cadeiras: Pará e Santa Catarina, com quatro vagas cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com duas cada; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, com uma cada. A mudança visa atender ao crescimento populacional de regiões como o Norte e o Sul, que passarão a ter, respectivamente, 13,37% e 15,44% do total de deputados, segundo cálculos da Câmara. A articulação para a aprovação foi liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a expansão sem reduzir a representação de estados com queda populacional, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, que perderiam cadeiras em um remanejamento simples.
O aumento, porém, não vem sem custos. O impacto financeiro estimado é de R$ 64,6 milhões anuais, a serem absorvidos pelo orçamento da Câmara em 2027, conforme projeções da Secretaria de Orçamento Federal. Críticas à proposta surgiram, especialmente em Santa Catarina, onde deputados como Gilson Marques (Novo-SC) e Mário Motta (PSD-SC) lamentaram a criação de novas vagas, argumentando que o estado já teria direito às quatro cadeiras adicionais por um remanejamento automático, sem elevar o gasto público. Em posts no X, parlamentares e cidadãos expressaram frustração, destacando que a medida, embora justa para o estado, aumenta despesas desnecessárias. “Santa Catarina merecia as vagas, mas não assim, criando mais custos”, escreveu um usuário.
A proposta nasceu de uma determinação do STF, que, em 2023, julgou uma ação do Pará e fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso atualizar a distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022. A decisão visava corrigir desproporções, mas a escolha por ampliar o total de deputados gerou controvérsia. Parlamentares de São Paulo, por exemplo, opuseram-se por não ganharem vagas, enquanto os do Rio de Janeiro apoiaram para evitar perdas. O texto agora depende do Senado, onde ajustes podem ocorrer, mas, se aprovado, consolidará Santa Catarina como um dos estados mais beneficiados, fortalecendo sua voz no Congresso Nacional.