O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei nº 19.226 de 2025, que institui o Abril Amarelo, um mês dedicado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada no estado. A iniciativa visa incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários para combater invasões e acampamentos irregulares, além de promover uma comunicação mais ágil com as autoridades policiais para garantir respostas rápidas a possíveis ameaças.

“Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. Aqui, o invasor é tratado como criminoso. A propriedade é um bem sagrado, conquistado com muito esforço pelos catarinenses, e ninguém tem o direito de violá-la”, afirmou o governador.

O projeto, de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no fim de 2024. Segundo o parlamentar, a campanha tem o objetivo de fortalecer a segurança jurídica dos proprietários e proteger aqueles que trabalham e produzem no estado.

Com cerca de 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural, Santa Catarina tem grande parte de sua economia ligada à agricultura familiar. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destacou que a nova lei reforça a necessidade de proteger essas terras. “O Abril Amarelo vem garantir que nossos agricultores tenham segurança e a certeza de que a terra é deles. O projeto incentiva a denúncia e mostra que Santa Catarina respeita o direito à propriedade”, afirmou.