O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, registrou impacto imediato na primeira semana de validade. Segundo o Ministério dos Transportes, 323.459 condutores foram beneficiados, com economia estimada em R$ 226 milhões, valor que seria destinado a taxas, exames e custos administrativos.

A maior parte dos contemplados pertence à categoria B, exclusiva para carros, que representou 52% das renovações automáticas. Motoristas com licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, somaram 45%, enquanto condutores da categoria A, apenas para motocicletas, responderam por 3%. Os demais são profissionais das categorias C e D.

Critérios de participação

O benefício é destinado a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, motoristas com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos.

Limitações do programa

Alguns grupos não têm direito ao processo automático e devem continuar buscando os Detrans estaduais. Entre eles estão motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos, além daqueles que tiveram a validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo. Também ficam de fora os condutores com CNH vencida há mais de 30 dias.

Para motoristas com mais de 50 anos, cuja renovação ocorre a cada cinco anos, o processo automático será permitido apenas uma vez.

A medida, segundo o governo, representa avanço na modernização do sistema de habilitação, reduz custos e incentiva a boa conduta no trânsito, premiando motoristas que mantêm histórico sem infrações.