Uma das principais novidades da reforma tributária é a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, conhecida como cashback. Esse mecanismo foi criado para tornar o sistema tributário mais progressivo, reduzindo o peso proporcional dos tributos sobre os menos favorecidos em comparação com os mais ricos.
No atual sistema tributário, os impostos sobre o consumo, cobrados como percentual do preço das mercadorias, têm efeito regressivo. Isso significa que famílias de baixa renda acabam comprometendo uma parte maior de sua renda para pagar tributos, enquanto as de alta renda sentem menos o impacto.
Por exemplo, na compra de um pacote de arroz de R$ 25 com uma alíquota de 25% de impostos, o valor pago é o mesmo: R$ 6,25. No entanto, esse valor representa 0,41% do salário de quem ganha um salário mínimo (R$ 1.518) e apenas 0,062% da renda de quem ganha R$ 10 mil.
Para corrigir essa desigualdade, a reforma tributária incluiu o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo a lei complementar sancionada na última quinta-feira (16), as famílias de baixa renda terão direito à devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para itens essenciais, como:
- Água;
- Botijão de gás;
- Contas de telefone e internet;
- Energia elétrica;
- Esgoto.
Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS, sendo que estados e municípios poderão ampliar a devolução do IBS.
Como funcionará a devolução
Os detalhes do mecanismo de devolução ainda serão definidos por regulamentação futura. Uma das possibilidades é vincular o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal às informações do CadÚnico. No caso do IBS, pode ser necessário um sistema automático que verifique o endereço cadastrado no CadÚnico.
Um exemplo prático vem do Rio Grande do Sul, que desde 2021 devolve parte do ICMS a famílias de baixa renda cadastradas. Inicialmente, o governo gaúcho devolvia valores fixos por família, mas agora realiza a devolução por CPF, cruzando dados sobre compras e situação cadastral.
Para regiões com acesso limitado à internet, o governo estuda um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família, para garantir que o cashback alcance todos os beneficiários.
O cashback é uma inovação que promete aliviar o peso tributário sobre os mais pobres, trazendo mais justiça ao sistema fiscal brasileiro e alinhando o país com práticas adotadas em outras partes do mundo.