A Receita Federal emitiu um alerta nesta quarta-feira, dia 7, sobre um golpe que vem sendo aplicado contra Microempreendedores Individuais (MEIs). Mensagens enviadas por SMS e WhatsApp informam, falsamente, que o CNPJ do MEI será cancelado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo o comunicado oficial, mesmo que existam dívidas, elas não geram cancelamento automático do CNPJ.

O objetivo dessas mensagens é roubar dados pessoais e enganar os empreendedores com boletos falsos para cobrança indevida. A Receita reforça que não realiza cobranças nem envia comunicados sobre débitos por SMS ou WhatsApp.

Os canais corretos para consulta e regularização são o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e o aplicativo MEI (App MEI). O DAS mensal deve ser gerado exclusivamente nesses meios oficiais. Além disso, cobranças de serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI só podem ocorrer se forem solicitadas diretamente pelo empreendedor.

A Receita também chama atenção para os sites falsos que simulam sistemas oficiais, como o PGMEI, e alerta que eles podem causar prejuízos financeiros e comprometer a situação fiscal do MEI. A recomendação é redobrar a atenção e sempre verificar se o endereço do site começa com gov.br.

Aos empreendedores, fica o recado: cuidado com mensagens suspeitas e nunca forneça dados pessoais fora dos canais oficiais.