A Receita Federal divulgou nota técnica para rebater publicações que atribuem ao reajuste do piso do magistério uma suposta elevação do Imposto de Renda (IR) pago por professores. O órgão sustenta que as alegações não consideram as regras de apuração vigentes e que, com a reforma sancionada no fim de 2025, a tributação ficou mais progressiva, ampliando a isenção e reduzindo o imposto devido em faixas intermediárias de renda.

Contexto legal e mudanças na tributação

A Lei 15.270/2025 alterou a tabela mensal do IR, ampliando a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5.000 e reduzindo a carga tributária para salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Segundo a Receita, o objetivo foi corrigir a defasagem acumulada da tabela e concentrar alívio tributário em contribuintes de renda baixa e média. O Fisco afirma que a medida beneficia diretamente categorias com remuneração próxima ao novo piso do magistério.

Em comunicado, a Receita reforçou que não há relação automática entre reajuste salarial e aumento de imposto. A apuração considera deduções legais, descontos simplificados e a nova estrutura de faixas, o que, na prática, pode resultar em imposto menor mesmo com salário maior.

Impacto para professores: números e exemplos

Os dados apresentados pelo Fisco indicam redução do IR retido na fonte para profissionais do magistério após a reforma. Em 2025, com piso de R$ 4.867,77, a retenção mensal aproximada era de R$ 283,14 (considerando desconto simplificado). Em 2026, com piso reajustado para R$ 5.130,63, a retenção estimada cai para cerca de R$ 46,78.

Para ilustrar o efeito combinado de reajuste e nova tabela, veja cenários típicos de remuneração docente:

• R$ 4.867,77 em 2025: retenção aproximada de R$ 283,14.
• R$ 5.130,63 em 2026: retenção aproximada de R$ 46,78.
• R$ 6.200,00: retenção menor em 2026 do que em 2025.
• R$ 7.300,00: retenção reduzida dentro da faixa até R$ 7.350.

Os valores são estimativas com desconto simplificado e podem variar conforme dependentes, previdência, pensão alimentícia, plano de saúde e outras deduções. A Receita orienta que cada contribuinte verifique sua situação específica na folha de pagamento e no informe de rendimentos.

O que muda na folha e na declaração anual

• Faixa de isenção ampliada: salários até R$ 5.000 deixam de sofrer retenção de IR.
• Alívio nas faixas intermediárias: entre R$ 5.000 e R$ 7.350, a alíquota efetiva diminui.
• Desconto simplificado e deduções: mantêm relevância e podem reduzir ainda mais o imposto.
• Rendimentos complementares: horas extras e adicionais devem ser somados à base de cálculo.