A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com a Receita Estadual, flagrou nesta semana cinquenta caminhões transportando mercadorias sem a documentação fiscal obrigatória na BR-470, em Rio do Sul, no Vale do Itajaí. A operação ocorreu entre segunda-feira (18) e quarta-feira (20), com foco na fiscalização de veículos de carga. Durante as abordagens, os agentes verificaram notas fiscais e Manifestos de Documento Fiscal (MDF), documentos exigidos para o transporte de mercadorias.

Segundo os órgãos responsáveis, algumas empresas deixam de apresentar os documentos para ocultar informações sobre o verdadeiro peso das cargas, que muitas vezes ultrapassa o limite permitido por lei. As irregularidades identificadas resultaram na aplicação de multas administrativas, incluindo penalidade de 30% sobre o valor da mercadoria, além da cobrança do tributo conforme a alíquota correspondente.

Além das sanções administrativas, os envolvidos podem responder criminalmente por crimes contra a ordem tributária. A legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem suprimir ou reduzir tributos por meio da omissão de nota fiscal ou uso de documentos falsos, além do pagamento das multas pelos prejuízos causados aos cofres públicos.