Após quase um dia de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária que analisava a Petição 16.662, relacionada a informações produzidas pela Polícia Federal (PF) no caso Banco Master e que fazem referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Apesar da longa sessão, o STF não decidiu se Alexandre de Moraes será investigado e também não analisou definitivamente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da Polícia Federal.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, no momento em que o Plenário discutia uma questão processual: os procedimentos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça devem ser julgados juntos ou separadamente. Com isso, ficaram pendentes decisões importantes sobre o caso.

O que estava sendo julgado

A Petição 16.662 foi levada ao Plenário depois que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo, após o ministro André Mendonça encaminhar os autos à presidência.

O procedimento tem origem em um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento contém menções a conversas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. A PGR, no entanto, pediu que esse relatório fosse considerado nulo.

Por que existem duas petições

A discussão ficou mais complexa porque existe outro procedimento relacionado ao caso Master: a Petição 16.704. Os dois processos tratam de situações diferentes.

A Petição 16.662 está relacionada ao relatório da PF que menciona Alexandre de Moraes e ao pedido de nulidade apresentado pela PGR. Já a Petição 16.704 surgiu a partir de informações apresentadas por Moraes e envolve questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução de procedimentos relacionados ao caso Master.

Foi essa relação entre os dois processos que levou o ministro Gilmar Mendes a propor que fossem analisados conjuntamente.

O que os ministros discutiram

A discussão desta terça-feira ficou concentrada em uma questão processual, antes de qualquer análise sobre o mérito das acusações.

Gilmar Mendes defendeu a tramitação conjunta dos dois processos, além da redistribuição da relatoria. Ele também propôs a identificação, nos autos, dos magistrados mencionados nas investigações relacionadas ao caso Master que teriam recebido valores indevidos do banco, para que pudessem se manifestar.

Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que os procedimentos permanecessem separados e que a relatoria continuasse com o presidente do STF. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam a proposta de reunião dos casos.

Quando Flávio Dino pediu vista, havia sete votos registrados na discussão: quatro pela tramitação separada e três pela reunião dos processos. Dino, que havia se manifestado pela reunião, pediu mais tempo para analisar a questão, interrompendo a conclusão da votação.

O STF decidiu separar os processos?

Ainda não. Embora houvesse um placar de 4 a 3 no momento do pedido de vista, a discussão não foi concluída. O pedido de vista suspendeu a análise da questão de ordem, e ainda não há decisão definitiva do Plenário sobre a tramitação conjunta ou separada das duas petições.

O STF também ainda não decidiu se autoriza a abertura de investigação de Alexandre de Moraes. O Plenário não chegou ao mérito da Petição 16.662, e também não houve conclusão sobre a responsabilidade do ministro em relação aos fatos mencionados no relatório da Polícia Federal, que segue pendente de análise do pedido da PGR para que seja considerado nulo.

O que acontece agora

O próximo passo é o retorno do processo ao Plenário depois que Flávio Dino devolver os autos. Ele tem 90 dias para isso, prorrogáveis por mais 90. O pedido de vista, portanto, não encerra o julgamento. A discussão será retomada posteriormente para que os ministros concluam a análise da questão de ordem. Só depois de definida essa questão será possível avançar para os demais pontos pendentes, entre eles:

• se as Petições 16.662 e 16.704 serão analisadas juntas ou separadamente;
• quem ficará responsável pela relatoria, caso haja redistribuição;
• se o pedido da PGR para anular o relatório da PF será acolhido;
• e quais serão os próximos passos em relação aos fatos mencionados nos documentos.

Dois ministros não participaram do julgamento

Antes da votação, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de participar da análise. Ele citou o possível impacto da decisão no cenário político-eleitoral e afirmou, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se sentir confortável para participar do julgamento.

O ministro Dias Toffoli também declarou suspeição por motivo de foro íntimo e não participou da análise.