O mês de novembro marca a mobilização nacional do Novembro Azul, campanha dedicada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata — o segundo tipo mais comum entre homens brasileiros, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A estimativa para 2025 é de 71.730 novos casos da doença no país. Em 2023, foram registrados 17.093 óbitos, o equivalente a 47 mortes por dia. Diante desses números, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça a importância do acesso aos serviços de saúde garantidos por lei.
Leis que asseguram o direito à saúde
O promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, destaca que o cumprimento das normas legais “é de vital importância para garantir o direito à saúde”.
Entre os principais marcos legais estão:
- Lei dos 60 Dias (Lei 12.732/2012): garante o início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o diagnóstico.
- Lei 10.289/2001: institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, com exames gratuitos de detecção e possibilidade de atendimento domiciliar.
- Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021): assegura direitos sociais e econômicos, como auxílio-doença, saque do PIS/Pasep, aposentadoria por invalidez e acompanhamento médico integral na rede pública e privada.
Atendimento domiciliar e garantias adicionais
Pacientes do SUS podem receber atendimento domiciliar multidisciplinar, com médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas, mediante prescrição médica e consentimento da família.
Outros direitos assegurados incluem:
- Solicitação de segunda opinião médica e acesso ao prontuário
- Recusa ao tratamento, após orientação adequada
- Prioridade em processos judiciais e precatórios
- Direito a acompanhante em internações para menores de 18 anos e maiores de 60
Novembrinho Azul: educação para a saúde reprodutiva
A campanha também contempla o público jovem com o “Novembrinho Azul”, instituído pela Lei 14.694/2023, voltado à conscientização de meninos de até 15 anos sobre saúde reprodutiva e a vacinação contra o HPV.
Sintomas e exames recomendados
Os principais sinais de alerta incluem:
- Diminuição do jato urinário
- Sangue na urina ou no sêmen
- Aumento da frequência urinária
O diagnóstico é realizado por meio do exame de toque retal e do exame de sangue PSA. O Inca recomenda que homens a partir dos 50 anos realizem os exames anualmente. Para aqueles com histórico familiar ou obesidade, o acompanhamento deve começar aos 45 anos.
