Em Santa Catarina, mais de 250 pessoas foram multadas em apenas uma semana por uso ou porte de drogas em locais públicos. A medida decorre da aplicação da Lei nº 18.987, sancionada recentemente pelo governador Jorginho Mello, que estabelece multa equivalente a um salário mínimo para quem for flagrado portando ou consumindo substâncias ilícitas em ambientes públicos.

A fiscalização está sendo conduzida pela Polícia Militar, em conjunto com outras forças de segurança. Os locais mais visados são praças, ruas e parques em diferentes municípios catarinenses. Segundo a legislação, considera-se ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas.

De acordo com o governador, a iniciativa busca preservar a segurança e o bem-estar da população. “Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Se deixar o pequeno delito acontecer, o problema só vai crescendo e fugindo do controle”, declarou Mello em entrevista coletiva.

A lei também prevê penalidades mais severas em caso de reincidência: se o infrator for multado novamente no período de um ano, o valor da multa será dobrado. A arrecadação obtida será destinada a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos, com distribuição entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.

Especialistas em segurança pública apontam que a medida segue uma tendência nacional de endurecimento das ações contra o consumo de drogas em espaços públicos. No entanto, ressaltam a importância de que tais políticas sejam acompanhadas por ações educativas e de saúde pública.

A Lei nº 18.987 entrou em vigor em outubro de 2025 e já está sendo aplicada em todo o território catarinense. A Polícia Militar informou que continuará intensificando as operações de fiscalização, especialmente em áreas de grande circulação e convivência comunitária.