O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) um decreto que estabelece novas diretrizes para os benefícios de vale-refeição e vale-alimentação. A medida, segundo o governo federal, visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ampliar a concorrência entre operadoras e reduzir os custos operacionais para estabelecimentos comerciais.

Entre os principais pontos do decreto está a fixação de um teto de 3,6% nas taxas cobradas pelas operadoras de benefícios, atualmente com média de 5,19%, segundo pesquisa Ipsos-Ipec. Para efeito de comparação, a taxa média no cartão de crédito é de 3,22% e no débito, de 2%.

Impacto para o comércio e consumidores

De acordo com o Ministério do Trabalho, as mudanças não alteram diretamente a rotina de trabalhadores ou empregadores, mas devem beneficiar o consumidor final por meio da redução de preços em restaurantes, padarias e supermercados. O ministro Luiz Marinho afirmou que o novo teto atende a uma demanda antiga do setor de alimentação.

“A grande reclamação de restaurantes, padarias e supermercados é que as taxas praticadas estavam abusivas. Não dá para calcular o tamanho do benefício ao consumidor, mas o aumento da concorrência levará à redução de preços na ponta”, declarou Marinho.

Principais mudanças

O decreto estabelece:

• Teto de 3,6% para taxas cobradas de estabelecimentos comerciais
• Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos comerciantes
• Tarifa de intercâmbio limitada a 2%, sem cobranças adicionais
• Prazo de 90 dias para adaptação das empresas às novas regras

Além disso, a interoperabilidade entre operadoras será obrigatória em até 360 dias, permitindo que os cartões de vale-refeição sejam aceitos em todas as maquininhas. A expectativa é que a rede credenciada ultrapasse 3 milhões de estabelecimentos em todo o país.

Portabilidade e críticas

A portabilidade do benefício, que permitiria ao trabalhador escolher a operadora do vale, não foi regulamentada. A Zetta, associação que representa empresas de tecnologia financeira, criticou a ausência da medida e afirmou que ela é essencial para ampliar a liberdade do trabalhador e reduzir custos.

Repercussão no setor

Plataformas como o iFood celebraram o decreto. Em nota, a empresa afirmou que a medida devolve ao PAT seu propósito original, garante alimentação de qualidade e amplia o acesso a um mercado mais justo e competitivo.

O presidente da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, afirmou que a redução de custos será refletida nos preços ao consumidor, embora o governo não tenha estimado o impacto direto no valor das refeições fora de casa.

Segundo estimativas do Executivo, a nova regulamentação pode gerar uma economia anual de R$ 5,36 bilhões, beneficiando comerciantes, trabalhadores e novos empregadores que aderirem ao programa.