Santa Catarina passa a contar com a Lei 19.350/2025, sancionada para regulamentar o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias estaduais, promovendo maior segurança para produtores rurais e motoristas. Proposta pelo deputado Altair Silva (PP), com apoio do deputado Oscar Gutz (PL), a legislação estabelece medidas para facilitar o deslocamento de tratores e equipamentos agrícolas, além de reduzir conflitos com as autoridades de trânsito.
A nova lei determina a instalação de placas de sinalização em estradas que cruzam áreas de produção rural, alertando os condutores sobre a possível presença de máquinas agrícolas em trânsito ou cruzamento. Além disso, as zonas agrícolas devem ser demarcadas com placas indicando o início e o fim dos perímetros produtivos, garantindo maior visibilidade e segurança nas vias.
A iniciativa surgiu em resposta a relatos de agricultores multados por circular com seus maquinários em rodovias estaduais, com casos em que os equipamentos foram recolhidos pelas autoridades. “No ano passado, recebemos relatos de produtores sendo multados por trafegar nas rodovias com seus equipamentos agrícolas, que, em alguns casos, foram recolhidos pelas forças policiais. Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras”, afirmou o deputado Altair Silva.
A regulamentação chega em momento estratégico, especialmente durante períodos de colheita e escoamento de safras, quando o tráfego de tratores e colheitadeiras entre áreas produtivas é mais intenso. A lei reconhece o trânsito de máquinas agrícolas como parte integrante do trabalho rural, protegendo os produtores de penalidades indevidas.
Além de beneficiar os agricultores, a legislação contribui para a segurança viária. A sinalização obrigatória aumenta a atenção dos motoristas, reduzindo o risco de acidentes nas estradas onde o tráfego urbano e rural se cruzam. A medida é vista como um avanço para harmonizar a convivência entre diferentes tipos de veículos.
A Lei 19.350/2025 já está em vigor em todo o estado. Cabe agora aos órgãos estaduais de trânsito e infraestrutura, como o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e a Polícia Militar Rodoviária, implementar a instalação das placas e fiscalizar o cumprimento das novas regras. A expectativa é que a regulamentação fortaleça a valorização do setor agrícola e promova maior segurança nas rodovias catarinenses.