A medida seria uma forma para minimizar o contágio por Covid-19 e aliviar a demanda por leitos de UTI nos hospitais catarinenses, que estão lotados. Ontem, o MP monitorou a reunião entre o governador Carlos Moisés e os prefeitos, que tinha por objetivo definir a adoção de medidas mais restritivas.
Segundo o que foi apurado junto a uma fonte ligada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pouca efetividade do governo do Estado no combate à pandemia tem gerado muito descontentamento e a saída, no entendimento de desembargadores e promotores, é a judicialização.
Como o governo do Estado não quer se indispor com o setor empresarial, que é totalmente contra ao lockdown, a medida cairia como uma luva para Carlos Moisés, que acataria a decisão e estaria respaldado pelo ato extremo.
O procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, tem afirmado publicamente que a judicialização das restrições não está descartada. Ele disse, inclusive, em uma entrevista, que essa hipótese foi apresentada às entidades empresariais na semana passada.
A reportagem buscou informações com as assessorias do governo do Estado e do Ministério Público, mas nenhuma delas disse ter conhecimento da adoção de medidas restritivas mais rígidas. O que parece claro é que tanto o Ministério Público quanto os órgãos de controle, entre os quais, o TCE e a Defensoria Pública, buscam uma solução amigável.
Fonte: ND
