O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o trânsito em julgado do processo contra Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada pelo relator Alexandre de Moraes, significa que não há mais possibilidade de recursos e abre caminho para a execução imediata das penas de prisão impostas aos condenados.
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito. Além dele, Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, enquanto Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi condenado a 24 anos de reclusão. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo encerrou no dia 24, o que levou Moraes a considerar o processo definitivamente encerrado.
As defesas ainda cogitam apresentar embargos infringentes, recurso que poderia reabrir a discussão sobre as condenações. No entanto, o STF já consolidou entendimento de que esse tipo de medida só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento realizado em setembro. Por isso, Moraes determinou o trânsito em julgado, permitindo que as penas sejam executadas a qualquer momento.
Entre os demais condenados estão nomes de peso do governo Bolsonaro e das Forças Armadas, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general e ex-ministro; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que cumpre pena domiciliar de dois anos por ter colaborado como delator. Todos, com exceção de Cid, aguardam o encerramento da fase recursal para início do cumprimento das penas.
Apesar da decisão sobre o processo do golpe, Bolsonaro já está preso desde o último sábado, 22 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão preventiva foi decretada por Moraes após a Polícia Federal apontar duas situações: a violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente em prisão domiciliar e o risco de fuga, agravado pela convocação de uma vigília religiosa organizada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente à residência do pai. Para o ministro, os episódios poderiam configurar uma estratégia de evasão semelhante à observada em outros aliados do ex-presidente. A defesa, por sua vez, alegou que Bolsonaro sofreu confusão mental e alucinações provocadas por interação medicamentosa, negando qualquer intenção de fuga.
Na segunda-feira, 24 de novembro, a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva, acompanhando o voto de Moraes. O ministro destacou que Bolsonaro violou de forma consciente o monitoramento eletrônico e reforçou o risco de fuga diante da proximidade do trânsito em julgado. Com a decisão, o país entra em uma nova etapa do processo, marcada pela iminência da execução das penas contra os principais envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
