O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que institui o “Crédito do Trabalhador”, uma nova linha de empréstimos consignados voltada para profissionais do setor privado. A medida permitirá que trabalhadores com carteira assinada utilizem a Carteira de Trabalho Digital para acessar crédito com taxas mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
O público-alvo inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEIs), categorias que atualmente não têm acesso ao crédito consignado tradicional. A solicitação poderá ser feita diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde o trabalhador autorizará o compartilhamento de dados como nome, CPF, tempo de empresa e margem consignável. Em até 24 horas, ele receberá propostas de instituições financeiras credenciadas pelo Governo Federal, podendo escolher a melhor oferta e concluir a contratação pelo canal do banco.
As parcelas do empréstimo serão descontadas automaticamente na folha de pagamento, por meio do eSocial. Esse modelo reduz os riscos para as instituições financeiras e possibilita a aplicação de taxas de juros menores do que as praticadas atualmente em outras modalidades de crédito. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar os pagamentos mensalmente pelo aplicativo.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEIs. Segundo estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), até 19 milhões de trabalhadores podem aderir ao novo modelo de consignação nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos. O sistema permite ao trabalhador utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia para os empréstimos.
Com a publicação da Medida Provisória, os bancos oficiais e privados começarão a operar a nova linha de crédito a partir de 21 de março. Quem já possui um empréstimo consignado ativo poderá migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril de 2025. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
