A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, nesta terça-feira (26), reduzir as penas dos quatro réus condenados pelo incêndio da boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores, que mantiveram as prisões dos acusados.
Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann tiveram suas penas reduzidas para 12 anos de reclusão, enquanto Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão cumprirão 11 anos. Todos permanecem em regime fechado. Os quatro foram condenados por homicídio com dolo eventual em dezembro de 2021, em júri popular, com penas que variavam entre 18 e 22 anos.
O julgamento desta terça analisou os recursos apresentados pelas defesas, que pleiteavam a realização de um novo júri ou a readequação das penas. A relatora do caso, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, deu parcial provimento aos pedidos, recalculando a dosimetria das penas. Ela também rejeitou a tese de que a decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos.
O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda. A sessão foi presidida pelo desembargador Luciano André Losekann.
Em agosto de 2022, o TJRS havia anulado o julgamento de 2021, apontando irregularidades como reunião entre o juiz e os jurados, falhas na formulação dos quesitos e mudança da acusação durante a réplica. A decisão foi posteriormente revista, permitindo a retomada da análise dos recursos.
Durante a sessão, o Ministério Público, representado pela procuradora de justiça Irene Soares Quadros, se manifestou contra os pedidos das defesas, sustentando a culpabilidade dos réus e o impacto da tragédia sobre as vítimas, sobreviventes e familiares.
O incêndio na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, durante apresentação da banda Gurizada Fandangueira. O uso de um artefato pirotécnico no palco provocou o fogo, que atingiu a espuma de isolamento acústico no teto, liberando fumaça tóxica. A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas, a maioria jovens.
A decisão desta terça representa mais um capítulo no processo judicial que se arrasta há mais de uma década e continua mobilizando familiares das vítimas, juristas e a sociedade civil. As defesas ainda podem recorrer da decisão.