Um youtuber de um município do Norte catarinense perdeu na Justiça o pedido de recuperação de seu canal, encerrado por violação dos termos de serviço da plataforma. A decisão também rejeitou o pedido de indenização por danos morais, após o criador de conteúdo ter promovido o chamado “jogo do tigrinho”, prática considerada irregular.
Com mais de 2 milhões de inscritos, o canal era voltado ao público infantil e transmitia jogos eletrônicos para crianças e adolescentes. Segundo os autos do processo, o youtuber firmou parceria comercial para divulgar o “jogo do tigrinho”, recebendo R$ 2 mil por dia. Para viabilizar a divulgação, ele compartilhou a senha de acesso do canal com os patrocinadores.
Após um desacordo comercial, o contrato foi rompido e, em seguida, o canal foi desativado pela empresa responsável pela plataforma, que confirmou a violação dos termos de uso. Na sentença, a juíza responsável pelo caso destacou que “não houve, portanto, invasão por ‘hacker’, tampouco defeito de segurança da plataforma. Houve, isto sim, ato de terceiro autorizado a acessar a conta, circunstância que se enquadra no risco assumido pelo próprio autor ao compartilhar suas senhas”.
O youtuber foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. A decisão ainda é passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O caso chama atenção para os riscos associados à divulgação de jogos de azar em plataformas voltadas ao público infantojuvenil, além da importância de manter a segurança das contas digitais. A prática de promover o “jogo do tigrinho” tem sido alvo de investigações e ações judiciais em diversos estados brasileiros, especialmente por seu apelo a públicos vulneráveis e por envolver promessas de ganhos financeiros sem regulamentação.