A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que plataformas digitais adotem medidas imediatas para impedir a exposição de adolescentes investigados por envolvimento nas agressões contra o cachorro comunitário conhecido como Orelha, no Norte da Ilha. A decisão liminar estabelece prazo de 24 horas para cumprimento, sob pena de multa diária.

As empresas Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e a Bytedance, controladora do TikTok, devem remover publicações e comentários que permitam a identificação dos jovens. O Judiciário destacou que a medida busca garantir a proteção prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), evitando a exposição pública de menores durante as investigações.

Os conteúdos a serem excluídos incluem nomes, apelidos, vínculos familiares, endereços, imagens e vídeos relacionados aos adolescentes.

O caso gerou grande comoção na comunidade da Praia Brava, onde o cão Orelha vivia há cerca de uma década. Moradores se organizavam para cuidar dele e de outros animais da região. Em 4 de janeiro, Orelha foi violentamente agredido e, devido à gravidade dos ferimentos, precisou ser submetido à eutanásia.

De acordo com a Polícia Civil, quatro adolescentes são investigados pelas agressões. Paralelamente, três adultos foram indiciados por supostamente tentar intimidar uma testemunha, um vigilante de condomínio que possuía uma fotografia considerada relevante para o andamento da apuração.

Outro inquérito também está em curso para apurar a participação dos adolescentes em uma tentativa de afogamento de um segundo cachorro no mar. O caso segue sob investigação e reforça a necessidade de medidas legais para proteger menores de idade e garantir a responsabilização adequada dos envolvidos.