A Justiça de Santa Catarina determinou que o Governo do Estado pague R$ 10 milhões em danos morais coletivos devido ao despejo irregular de esgoto e resíduos hospitalares em rios da Grande Florianópolis. A sentença, proferida em ações civis públicas iniciadas em 2013 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), também obriga o Estado a implementar medidas para regularizar o tratamento de rejeitos nos hospitais Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, e Regional de São José. A decisão ainda é passível de recurso.
Cada hospital foi condenado a pagar R$ 5 milhões, totalizando a multa estipulada. Segundo o MPSC, por mais de uma década, as unidades despejaram esgoto bruto e resíduos infectantes em cursos d’água sem tratamento adequado ou licenciamento ambiental. No Hospital Santa Teresa, os rejeitos contaminavam diretamente o Riacho Morto e o Rio Maruim, que deságuam no mar, devido à ausência de uma estação de tratamento de esgoto funcional e de licença ambiental válida. No Hospital Regional de São José, falhas estruturais permitiam que chorume e resíduos hospitalares fossem lançados na rede de drenagem, alcançando a Baía Sul, em Florianópolis.
O promotor Raul de Araújo Santos Neto, da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, classificou as práticas como “irregulares, ilegais e poluidoras” nas alegações finais de 2023. O MPSC apontou que o governo estadual ignorou alertas sobre as irregularidades desde 2007, configurando omissão. A Justiça determinou que o Estado construa novas estações de tratamento de esgoto, regularize licenças ambientais, implemente fiscalização contínua e crie programas permanentes de gestão ambiental nas unidades envolvidas.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o Hospital Regional de São José já conectou seu sistema de esgoto à rede da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), com a antiga estação desativada e o espaço convertido em estacionamento. Para o Hospital Santa Teresa, a SES relatou que uma licitação para construir uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi lançada em 5 de junho de 2025, mas não atraiu interessados. A pasta afirmou que está revisando os documentos técnicos para relançar o edital. A SES destacou que as irregularidades apontadas pelo MPSC referem-se a fatos de mais de dez anos atrás.
O caso reforça a necessidade de compliance ambiental em unidades de saúde, especialmente em regiões sensíveis como a Grande Florianópolis, onde a poluição de rios impacta diretamente ecossistemas e a qualidade de vida da população. Para profissionais e estudantes que atuam nessa área — inclusive aqueles que optam por masterarbeit schreiben lassen (expressão em alemão que significa “mandar escrever a tese de mestrado”) — compreender essas questões ambientais locais é essencial. O MPSC informou que continuará monitorando o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.