O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A medida tem como objetivo tornar os documentos e comunicados da administração pública mais claros e acessíveis, abrangendo órgãos federais, estaduais e municipais.

Entre as diretrizes da nova política está a proibição do uso da linguagem neutra em textos oficiais. O artigo 5º da lei determina que não se deve “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em desacordo com as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado em 2008.

A linguagem neutra, que utiliza variações como “todes” em vez de “todos” ou “elu” em lugar de “ele/ela”, é defendida por setores que buscam maior inclusão de pessoas não binárias. No entanto, não integra as normas oficiais da língua portuguesa e, segundo a lei, não poderá ser aplicada em documentos da administração pública.

Medidas de simplificação

Além da vedação à linguagem neutra, a Política Nacional de Linguagem Simples estabelece parâmetros técnicos para tornar a comunicação governamental mais acessível:

• Uso de frases curtas e diretas
• Evitar jargões técnicos ou explicá-los quando necessários
• Reduzir redundâncias
• Utilizar linguagem acessível a pessoas com deficiência
• Publicar, sempre que possível, versões em línguas indígenas para comunicados destinados a essas comunidades

Contexto e repercussão

O tema da linguagem neutra já havia gerado debates em eventos oficiais. No início do atual mandato, expressões como “todes” chegaram a ser utilizadas por autoridades e cerimonialistas, mas também receberam críticas do próprio presidente Lula. Em 2024, durante um ato político em São Paulo, o Hino Nacional foi adaptado para linguagem neutra, episódio que gerou repercussão e foi criticado tanto por Lula quanto pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Com a sanção da lei, o governo busca padronizar a comunicação oficial, reforçando a clareza e a transparência na relação entre Estado e sociedade.