O Governo Federal desmentiu, na última semana, rumores sobre a possível retomada do horário de verão, extinto em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota oficial, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que “é falso que o Governo do Brasil tenha decidido adotar o Horário de Verão” e esclareceu que a medida segue sob avaliação técnica, sem decisão concreta para sua reimplementação.
A declaração foi uma resposta à onda de informações que circularam nas redes sociais e em veículos de imprensa, sugerindo a volta do mecanismo que adianta os relógios em uma hora para aproveitar a luz natural. Historicamente, o horário de verão buscava reduzir o consumo de energia elétrica, especialmente no período noturno. No entanto, o governo destacou que, desde 2019, estudos indicam que a medida perdeu eficácia devido a mudanças nos hábitos de consumo da população. “A máxima de energia deixou de ocorrer no período noturno, passando a se concentrar por volta das 15h, o que compromete a efetividade da política”, informou o MME.
Segundo o ministério, o aumento no uso de equipamentos de refrigeração, como aparelhos de ar-condicionado, durante a tarde contribuiu para essa mudança no padrão de consumo energético. A nota também reforçou que o setor elétrico enfrenta transformações significativas, impulsionadas pela transição energética e pelas mudanças climáticas. Por isso, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) continuará avaliando periodicamente a possibilidade de retomada do horário de verão, com foco na segurança e na confiabilidade do fornecimento de energia no país.
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode selar o fim definitivo do horário de verão no Brasil. No dia 29 de setembro, a Comissão de Minas e Energia aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 397/2007, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto, que proíbe a adoção da medida em todo o território nacional. O texto unifica o projeto original com outras nove propostas e altera decretos que determinam a hora legal do país e permitem a implementação de horários especiais para otimizar o uso de energia elétrica.
O substitutivo ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de ser encaminhado para sanção presidencial. Caso aprovado, o projeto consolidará a extinção do horário de verão, encerrando um debate que se estende desde sua interrupção em 2019. Enquanto isso, o governo mantém a postura de análise técnica contínua, sem previsão para mudanças na política energética atual.