O governo federal anunciou nesta terça-feira, 12, o fim da chamada “taxa das blusinhas”, tributo de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. A decisão foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acompanhada de portaria do Ministério da Fazenda, ambas publicadas no Diário Oficial da União. A medida entrou em vigor imediatamente, trazendo reflexos diretos para consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Especialistas em comércio exterior avaliam que a retirada do imposto terá efeito rápido sobre os preços finais. Marcos Praça, diretor da ZERO Markets Brasil, destacou que produtos importados, especialmente da China, devem ficar mais acessíveis. Ele lembrou ainda que a valorização do real frente ao dólar intensifica essa redução: a moeda norte-americana encerrou o dia cotada a R$ 4,89, o menor valor em mais de dois anos, acumulando queda de 10,81% em 2026. Já o especialista Jackson Campos explicou que a nova regra já se aplica às encomendas que chegarem ao Brasil a partir desta quarta-feira, 13, permanecendo apenas a cobrança do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% conforme a região.
Antes da mudança, uma compra de US$ 50 era acrescida de 20% de imposto de importação, elevando o valor para US$ 60. Sobre esse montante, incidia o ICMS, resultando em custo final de aproximadamente US$ 72,29, cerca de R$ 354 na cotação atual. Com a extinção da taxa, o mesmo produto passa a custar em torno de US$ 60,24, equivalente a R$ 295, representando economia próxima de R$ 60 para o consumidor.
Apesar do alívio para quem compra em sites internacionais, a medida gerou forte reação de entidades ligadas à indústria e ao varejo nacional. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a decisão como um “grave retrocesso econômico”, alegando que ela prejudica empresas brasileiras, sobretudo micro e pequenas. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a isenção, argumentando que a concorrência com produtos importados se intensifica e compromete a competitividade da indústria local. Especialistas lembram que o imposto criado em 2024 funcionava como mecanismo de proteção para setores como moda, eletrônicos e acessórios.
Do ponto de vista fiscal, a taxa representava uma importante fonte de arrecadação. Nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal registrou R$ 1,78 bilhão em tributos provenientes das encomendas internacionais, valor 25% superior ao mesmo período do ano anterior. A cobrança havia sido instituída em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, e ajudava o governo a cumprir metas fiscais. Agora, com sua extinção, o desafio será equilibrar o impacto positivo para os consumidores com a necessidade de manter a arrecadação e proteger a indústria nacional.