O Governo de Santa Catarina oficializou, na terça-feira (26), uma medida estratégica para reduzir o custo de alimentos essenciais da cesta básica. O governador Jorginho Mello assinou o decreto que regulamenta a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre seis produtos: arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, arroz e mandioca. A alíquota, antes fixada em 7%, foi reduzida a 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final.
A nova política tributária entra em vigor no dia 1º de setembro, com expectativa de impacto direto nos preços a partir dos primeiros dez dias de outubro. Isso porque os supermercados ainda possuem estoques adquiridos com a alíquota anterior, que devem ser substituídos gradualmente. A medida abrange toda a cadeia produtiva — do agricultor ao varejo — desonerando integralmente o processo de comercialização dos itens fabricados em Santa Catarina.
Segundo o governo, a isenção tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias catarinenses. “Estamos fazendo a nossa parte para que a comida chegue mais barata na mesa do catarinense”, afirmou o governador Jorginho Mello. Ele também destacou o compromisso dos supermercados em repassar integralmente a redução aos consumidores.
A Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) participou das negociações e reforçou o papel do setor na aplicação da medida. “Essa conquista mostra, mais uma vez, a força e a relevância do nosso setor. Agora vamos trabalhar para que os catarinenses sintam efetivamente a diferença no bolso”, declarou o presidente da entidade, Alexandre Simioni.
A isenção favorece especialmente os produtos fabricados em Santa Catarina. Nestes casos, toda a cadeia produtiva é desonerada. Já os itens produzidos fora do estado terão o imposto zerado apenas na venda final, mantendo parte da tributação anterior. Como exemplo, um pacote de arroz catarinense vendido a R$ 6 pode passar a custar R$ 5,58, enquanto o mesmo produto de outro estado pode cair para R$ 5,93.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que a medida também estimula a valorização da produção local. “Os consumidores catarinenses terão um motivo concreto para dar preferência aos alimentos produzidos em nosso Estado”, afirmou.
Para garantir que a redução chegue efetivamente ao consumidor, o Procon de Santa Catarina iniciou o monitoramento dos preços dos seis itens contemplados. A fiscalização busca coibir práticas abusivas e assegurar que os benefícios da isenção sejam integralmente repassados à população. A medida tem validade até 30 de abril de 2026.