Um dos principais programas educacionais lançados em Santa Catarina nos últimos anos, o Universidade Gratuita, está no centro de uma investigação que revela fraudes de grande escala. Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), mais de 18 mil inscrições no programa apresentam indícios de irregularidades, incluindo o recebimento de bolsas integrais por estudantes com patrimônio milionário. O possível prejuízo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 320 milhões.

O levantamento, feito com base nos dados de 2023 e 2024, identificou que ao menos 858 beneficiários declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão, sendo que 12 desses estudantes possuem bens que superam a marca dos R$ 10 milhões. Há casos em que os bolsistas são donos de imóveis de alto padrão, terrenos comerciais e até cotistas de empresas com capital acima de R$ 21 milhões.

De acordo com o relatório técnico do TCE, as irregularidades se dividem em três categorias principais: omissão de informações patrimoniais (15.281 casos), declarações de renda incompatíveis com o padrão de vida dos candidatos (4.430 casos) e inconsistências que apontam possível falsidade ideológica. Algumas das fraudes teriam sido orientadas por consultorias privadas, que instruíram os candidatos a omitir dados nos formulários.

“Esses números destacam a presença de grupos familiares com patrimônio significativo, mesmo dentro do universo de beneficiários do programa”, afirma o relatório.

As universidades privadas conveniadas também estão sob escrutínio por supostamente negligenciarem a verificação dos dados apresentados pelos estudantes. A Polícia Civil, por meio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), investiga a ocorrência dos crimes de falsidade ideológica e obtenção de vantagem indevida. “Vamos verificar in loco se há inconsistência ou fraude”, declarou o delegado-geral Ulisses Gabriel. A Receita Federal também será acionada para apurar movimentações financeiras suspeitas dos bolsistas.

Diante das revelações, a Secretaria de Estado da Educação (SED) solicitou um relatório detalhado ao TCE e afirmou que, se confirmadas as irregularidades, os benefícios serão imediatamente suspensos e os valores cobrados judicialmente. “Será aplicado o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831, de 2023”, informou a pasta. O governo também anunciou o aprimoramento dos critérios de seleção e a antecipação dos prazos de edital e renovação para o segundo semestre de 2025.

Criado em 2023 como uma promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL), o programa Universidade Gratuita tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, com critérios baseados em desemprego, renda familiar, despesas médicas e patrimônio. Atualmente, 59 instituições privadas estão habilitadas, recebendo recursos públicos para quatro vagas preenchidas e sendo obrigadas a oferecer uma vaga gratuita adicional.

Os bolsistas devem cumprir exigências como 75% de aproveitamento acadêmico e prestação de 20 horas de serviço social por mês de bolsa. O escândalo, contudo, põe em xeque a eficácia dos mecanismos de controle do programa.

Para a economista Claudia Costin, especialista em políticas públicas e educação, o episódio exige rigor e responsabilização, mas não deve invalidar a proposta. “As pessoas que se beneficiaram do programa indevidamente devem ser responsabilizadas. E se houve conivência da administração, também”, afirmou. “O TCE é um braço do Legislativo. Cabe agora uma fiscalização incisiva da Assembleia.”

O caso expõe um dilema recorrente em políticas públicas de grande alcance: como garantir inclusão e justiça social sem abrir margem para desvios. A resposta, ao que tudo indica, dependerá da capacidade institucional do Estado de transformar escândalos em correções concretas — antes que o descrédito contamine a essência de uma ideia que nasceu com a promessa de ampliar oportunidades.