O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A mudança, oficializada em despacho publicado na quarta-feira (22/10), ocorre após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso e segue o artigo 19 do Regimento Interno do STF, que permite a movimentação de magistrados entre colegiados quando há vaga disponível.

A nova composição da Segunda Turma, que passa a valer a partir da próxima semana, contará com os ministros Luiz Fux, Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes (presidente) e Dias Toffoli.

Participação em julgamentos pendentes

Apesar da transferência, Fux manifestou interesse em continuar participando dos julgamentos já pautados na Primeira Turma, alegando o desejo de contribuir com decisões em andamento. A permanência, no entanto, depende de autorização de Fachin, que ainda não se pronunciou sobre o pedido. Especialistas apontam que o regimento do STF não prevê essa possibilidade, embora uma eventual negociação interna não esteja descartada.

Repercussões e bastidores

A mudança ocorre em um momento sensível para o STF, após a conclusão dos julgamentos dos chamados “núcleo crucial” e “núcleo de desinformação” da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Em ambos os casos, Fux foi voto vencido, absolvendo quase todos os réus, com exceção do tenente-coronel Mauro Cid, colaborador da Justiça.

Nos bastidores da Corte, há especulações de que Fux poderia tentar levar para a Segunda Turma processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, onde encontraria ambiente mais favorável, dada a presença de dois ministros indicados por ele. No entanto, essa movimentação dependeria de aprovação do plenário do STF.

A Primeira Turma, considerada “preventa” por alguns ministros — ou seja, com competência prioritária para julgar os casos relacionados à tentativa de golpe —, ainda tem sob sua responsabilidade os processos dos núcleos 3 e 2, com julgamentos marcados para 11 de novembro e 9 de dezembro, respectivamente.

Isolamento e críticas

A atuação de Fux tem sido marcada por divergências em relação à maioria dos colegas. No julgamento do “núcleo crucial”, seu voto, com mais de 12 horas de duração, foi considerado confuso e contraditório por ministros ouvidos reservadamente. Em sua manifestação, Fux afirmou ter proferido “centenas de votos para condenar réus do 8 de Janeiro” e reconheceu ter cometido “injustiças”.

Sucessão de Barroso e elogios ao STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, é apontado como favorito para ocupar a vaga deixada por Barroso. Durante o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Messias elogiou o protagonismo e a sofisticação técnica do STF diante dos desafios contemporâneos.

Messias destacou a importância da repercussão geral como instrumento de uniformização da jurisprudência e ressaltou a capacidade da Corte de adaptar-se às transformações sociais, tecnológicas e ambientais do século 21. Seu nome é considerado estratégico por representar um aceno ao segmento evangélico, majoritariamente alinhado ao bolsonarismo.

O principal adversário de Messias na disputa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), cuja influência recente foi decisiva em votações importantes no Congresso Nacional. A escolha do novo ministro caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.