A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que estabelece a realização de exames toxicológicos gratuitos para motoristas profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê que, caso o SUS não consiga agendar o exame dentro de 30 dias, a exigência do teste ficará suspensa até a data ser marcada.

Além disso, o projeto amplia de 30 para 90 dias o prazo para que a não realização do exame seja considerada uma infração de trânsito. A proposta foi aprovada com base no substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), que incorporou outra proposta do deputado Felipe Saliba (PRD-MG) garantindo a gratuidade dos exames pelo SUS.

Segundo Zé Trovão, o prazo atual de 30 dias é insuficiente, especialmente para caminhoneiros que estão frequentemente em longas viagens. O relator defende que a medida traz maior flexibilidade para os motoristas sem comprometer a segurança viária.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para aprovação final na Câmara e no Senado.