A relação da população catarinense com os desastres naturais é “antiga e difícil”. Impactada ao longo de sua história por diversos tipos de eventos, Santa Catarina está no topo da lista entre os Estados brasileiros quanto à frequência e aos impactos decorrentes de eventos extremos do clima agravados pelas mudanças climáticas em escala mundial.
Entre os anos de 1991 e 2021 foram contabilizadas 6.560 ocorrências deste tipo no Estado com 311 mortes, 1,1 milhão de pessoas desabrigadas, 16,1 milhões de moradores atingidos diretamente ou indiretamente, principalmente por desastres hidrológicos como enxurradas, ciclones e secas. Os danos calculados a partir de 1995 são de R$ 12 bilhões de danos totais e prejuízos de R$ 31,9 bilhões no Estado.
Os dados e essa avaliação são do PPDC-SC (Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil) e do Atlas Digital de Desastres do Brasil, documento e levantamento realizados pelo Ceped (Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil) da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e entregues ao governo estadual em março de 2022.
Diante do impacto e da urgência para reduzir os danos de novos desastres em Santa Catarina, o TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) decidiu cobrar do governo estadual a execução do plano entregue pela UFSC e outras 15 medidas definidas em uma auditoria e processo abertos ainda em 2014 para medir as ações da Defesa Civil catarinense.
A nova auditoria tenta apurar quais são as ações executadas até agora, principalmente de proteção de moradores em áreas de risco e prevenção de desastres provocados por chuvas e deslizamento de terras. A relatoria do caso é do conselheiro Nei Ascari, que já pediu à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil quais são as providências e medidas preventivas adotadas, além de ter a proposta de criar um mapeamento permanente das áreas com risco de desastres geológicos e hidrológicos em todo o Estado.
A decisão do pleno da corte de contas de 6 março segue a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que cobrou do governo federal medidas para evitar tragédias como a que aconteceu durante o Carnaval deste ano no litoral Norte de São Paulo.
Entre as determinações já realizadas pelo Executivo está o apoio do governo estadual aos municípios para “fomentar a elaboração dos planos de contingência municipais”, principalmente entre aqueles incluídos no cadastro nacional de cidades com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos.
Fonte: ND
