A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto PLC 159/2017, que determina a obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio com pó ABC em veículos. O texto, que agora segue para votação no Plenário do Senado, foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu a importância do equipamento de segurança.

Braga destacou que o custo do extintor, estimado em cerca de R$ 80, é insignificante diante do valor de um veículo, que pode ultrapassar R$ 80 mil. Ele também argumentou que, em situações de emergência, o extintor pode ser crucial, especialmente porque os bombeiros nem sempre conseguem atender com a rapidez necessária.

Os extintores de pó ABC, segundo Braga, são simples de operar e eficazes contra incêndios causados por materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. O senador ainda mencionou que aproximadamente 17% dos recalls de automóveis no Brasil são motivados por problemas que podem levar a incêndios.

Apesar de receber parecer favorável, o projeto enfrenta oposição. Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestaram-se contra a medida. Valentim criticou o custo adicional para os motoristas e defendeu que, em caso de incêndio, a prioridade deveria ser abandonar o veículo e acionar os bombeiros. Já Bolsonaro sugeriu que o uso do extintor seja opcional.

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), delegando ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a definição das especificações técnicas do equipamento. O projeto alinha-se às normas da Regulação Básica Unificada de Trânsito, adotada por países da América do Sul, que já exige extintores em veículos.

Se aprovado, o projeto pode representar uma mudança significativa na legislação de segurança veicular, reforçando a prevenção contra incêndios em automóveis.