A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que institui o direito à licença menstrual remunerada para mulheres que enfrentam sintomas intensos durante o ciclo. O texto, que agora segue para análise no Senado, prevê a possibilidade de afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, mediante apresentação de laudo médico.

A proposta contempla trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, ampliando o alcance do benefício a diferentes categorias profissionais. O afastamento será concedido quando os sintomas dificultarem o desempenho das atividades laborais.

Avanço na equidade de gênero

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), o projeto é considerado um marco na promoção da saúde ocupacional feminina e na equidade de gênero no ambiente de trabalho.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, destacou Jandira durante a votação.

Regras e regulamentação

O texto aprovado estabelece que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a medida, definindo a validade e a forma de apresentação do laudo médico, além da periodicidade de renovação. As regras poderão variar conforme a natureza das atividades exercidas e as particularidades de cada função.

Especialistas apoiam medida

Especialistas em saúde e direito do trabalho apontam que o reconhecimento da licença menstrual representa uma abordagem mais humanizada e inclusiva, contribuindo para a redução de preconceitos e o respeito às necessidades biológicas das mulheres.

A aprovação do projeto reforça o debate sobre direitos trabalhistas, saúde feminina e dignidade no ambiente profissional, e pode abrir caminho para novas políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres no mercado de trabalho.