O Projeto de Lei nº 5.990/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece novas regras para a atuação de influenciadores digitais na produção de conteúdos considerados sensíveis ao interesse público. A proposta determina que temas como saúde, finanças, apostas, bebidas alcoólicas, tabaco e defensivos agrícolas só poderão ser abordados por criadores de conteúdo que comprovem formação técnica, certificação específica ou habilitação profissional compatível com o assunto tratado.

Segundo o texto, influenciadores que abordarem medicamentos, procedimentos médicos, serviços financeiros ou produtos de risco deverão informar, de forma clara e visível, sua qualificação profissional em todas as publicações, incluindo vídeos curtos, transmissões ao vivo e conteúdos patrocinados. A regra também se aplica a campanhas publicitárias, que só poderão ser realizadas mediante credenciamento específico.

O projeto exige ainda que conteúdos pagos tragam a identificação explícita de que se trata de publicidade, a indicação do financiador e alertas sobre riscos associados ao produto ou serviço divulgado.

Penalidades previstas

O descumprimento das normas poderá resultar em:

• Advertência
• Multa diária de até R$ 50 mil
• Suspensão do perfil por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período

As sanções poderão ser aplicadas em caso de reincidência ou quando houver risco à saúde, segurança ou patrimônio dos consumidores.

Objetivo do projeto

Autor da proposta, o deputado Vicentinho Júnior (PP‑TO) afirma que o PL busca reduzir a disseminação de informações incorretas e aumentar a responsabilidade de influenciadores que tratam de temas capazes de impactar diretamente a vida dos seguidores. Segundo ele, a medida responde ao crescimento de conteúdos que prometem resultados rápidos ou soluções sem respaldo técnico, especialmente nas áreas de saúde e finanças.

O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara e ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.