O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (28) uma nova resolução que atualiza o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, com o objetivo de reforçar a segurança e acelerar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe ou coerção. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de outubro e representam uma transformação significativa na forma como os usuários poderão contestar transações suspeitas.
A principal alteração é a implementação do autoatendimento digital para acionamento do MED. Com isso, todas as instituições financeiras participantes do sistema Pix deverão disponibilizar a funcionalidade diretamente nos aplicativos, sem necessidade de contato com atendentes humanos. A medida busca agilizar o processo de contestação e aumentar a probabilidade de bloqueio dos valores ainda disponíveis nas contas dos fraudadores.
Sistema passa a rastrear movimentações entre contas
A resolução também introduz a possibilidade de rastrear os caminhos percorridos pelos recursos desviados. Até então, o MED permitia a devolução apenas a partir da conta que recebeu originalmente o valor. Com a nova regra, será possível realizar a devolução a partir de outras contas envolvidas na movimentação dos valores, o que é relevante diante da prática comum de transferência rápida por parte dos criminosos.
Essas informações sobre os fluxos financeiros serão compartilhadas entre os agentes participantes do Pix, permitindo que a devolução ocorra em até 11 dias após a contestação. O novo modelo será opcional a partir de 23 de novembro de 2025 e passará a ser obrigatório em fevereiro de 2026.
Segundo o Banco Central, “o compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, além de aumentar a identificação de contas utilizadas em esquemas fraudulentos.
Histórico e limitações do MED
O Mecanismo Especial de Devolução foi instituído em 2021 e se aplica exclusivamente a casos comprovados de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. O sistema não contempla desacordos comerciais entre partes de boa-fé nem envios acidentais de Pix por erro de digitação da chave pelo usuário pagador.
Desde sua criação, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento instantâneo no Brasil, com mais de 160 milhões de usuários cadastrados e movimentações que ultrapassam R$ 26 trilhões por ano. Apesar da popularidade, o sistema também tem sido alvo de criminosos, com cerca de 400 mil fraudes registradas mensalmente, segundo dados do próprio Banco Central.
A nova resolução também prevê a criação do Grupo Estratégico de Segurança do Pix (GE-Seg), responsável por propor parâmetros técnicos para elevar a proteção dos usuários e detalhar procedimentos para bloqueios imediatos e devoluções parciais.
Com as mudanças, o Banco Central espera fortalecer a confiança no sistema e desestimular práticas fraudulentas, mantendo o Pix como referência em eficiência e segurança no setor financeiro brasileiro.