Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres simplifica procedimentos para transporte de donativos em resposta a incidentes anteriores.

Após controvérsias envolvendo o transporte de doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta quarta-feira (8), a publicação de uma portaria que dispensa a fiscalização de veículos de carga que estejam transportando donativos para o estado. Segundo o documento, “a simples declaração verbal do motorista será suficiente para liberação do veículo pelo fiscal”.

A medida vem em resposta a relatos de que caminhões que transportavam auxílio para as vítimas das enchentes no sul do país teriam sido multados. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, divulgou um vídeo para esclarecer a situação, afirmando que as autuações por excesso de peso foram casos isolados e não resultarão em multas.

“Dos 7.928 veículos de carga que passaram pelo posto de fiscalização de Araranguá, Santa Catarina, durante o período das chuvas críticas, ocorreram apenas casos isolados de autuação por excesso de peso na balança local, os quais não se tornarão multas e serão anulados”, explicou Vitale.

Além disso, a portaria também isenta o pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais para os veículos oficiais envolvidos em operações de atendimento à população afetada pela calamidade pública.

O documento ainda recomenda às concessionárias de rodovias federais que façam o possível para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de cargas que estejam transportando donativos destinados ao atendimento das vítimas da calamidade pública no Rio Grande do Sul.