O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após identificar uma “irregularidade isolada” cometida na segunda-feira, 21. No entanto, Moraes emitiu um alerta contundente: qualquer novo descumprimento das medidas cautelares impostas resultará na prisão imediata do ex-presidente. A decisão reforça a rigidez do STF no acompanhamento das restrições aplicadas a Bolsonaro no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
A irregularidade apontada envolve a tentativa de retransmissão de uma entrevista de Bolsonaro nas redes sociais, o que violaria a proibição de uso dessas plataformas, imposta desde sexta-feira, 18. Moraes esclareceu que o ex-presidente pode conceder entrevistas e discursar nos horários permitidos, mas a veiculação coordenada de conteúdos por terceiros em redes sociais é vedada, pois replicaria práticas das chamadas “milícias digitais”, alvos de inquéritos no STF. “A Justiça é cega, mas não é tola”, afirmou o ministro, destacando que tais ações configuram tentativa de burlar as medidas cautelares.
Na segunda-feira, Moraes havia cobrado esclarecimentos da defesa de Bolsonaro sobre a possível infração, sob ameaça de prisão. A proibição de uso de redes sociais inclui “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições” em plataformas de terceiros. A defesa do ex-presidente argumentou que ele não tem controle sobre a replicação de suas falas por terceiros e, portanto, não deveria ser responsabilizado. O argumento foi parcialmente aceito por Moraes, que considerou a infração isolada, mas reiterou a necessidade de cumprimento rigoroso das restrições.
Desde a semana passada, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, proibição de contato com autoridades estrangeiras, incluindo embaixadores, e veto a interações com outros investigados, como seu filho Eduardo Bolsonaro. As medidas, solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), visam mitigar riscos de fuga ou obstrução das investigações, que apuram crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A PGR também apontou indícios de que Bolsonaro e Eduardo teriam buscado influenciar julgamentos nos Estados Unidos.
O caso tem gerado intensa repercussão. Enquanto a defesa de Bolsonaro classificou as medidas como “humilhantes” e negou irregularidades, críticos do ex-presidente, incluindo figuras próximas ao governo Lula, intensificaram ataques nas redes sociais, com posts no X destacando a necessidade de accountability. A decisão de Moraes, que optou por não prender Bolsonaro, mas manteve a advertência, busca equilibrar a aplicação da lei com a proporcionalidade, enquanto o STF segue monitorando o cumprimento das restrições. Com o julgamento de Bolsonaro previsto para setembro, o caso permanece sob os holofotes, com desdobramentos que podem impactar o cenário político brasileiro.