A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou a estratégia de ajuizar ações regressivas contra condenados por feminicídio, buscando responsabilizá-los financeiramente pelos valores pagos em pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem como objetivo transferir ao agressor o ônus econômico decorrente do crime, evitando que os cofres públicos arquem com despesas originadas de atos de violência de gênero.

Segundo dados da AGU, o número de processos desse tipo cresceu oito vezes nos últimos três anos. Foram 12 ações em 2023, 54 em 2024 e 100 em 2025. A iniciativa, que já alcança 13 unidades da federação, recuperou no último ano cerca de R$ 25 milhões em benefícios previdenciários.

Caso em Marília

Um exemplo recente ocorreu na 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo. Um homem condenado a 26 anos de prisão pelo Tribunal do Júri por feminicídio da ex-companheira foi obrigado a ressarcir o INSS pelos valores pagos à filha do casal, que tinha dois anos na época do crime. A pensão, concedida em setembro de 2021, é de R$ 1.518 mensais, com previsão de manutenção até 2040. Com a decisão, o condenado deverá arcar com os valores já pagos e futuros, assumindo integralmente a responsabilidade financeira.

Estratégia nacional

A AGU articula parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cruzar dados de condenações com informações do INSS. A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, explica que o objetivo é ampliar a cobertura da medida para todas as 27 unidades da federação. “A ideia é que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento”, afirma.

Além disso, a iniciativa busca impedir que o próprio réu seja beneficiário da pensão por morte. Quando a condenação é comunicada ao INSS, o pagamento é bloqueado caso o condenado seja o destinatário. Se o benefício for destinado a filhos menores, o pagamento é mantido, mas o ressarcimento é cobrado do agressor.

Impacto esperado

Para a AGU, a política não se limita ao ressarcimento financeiro. A intenção é também reforçar a cultura de responsabilização integral, com efeito pedagógico e preventivo no combate à violência de gênero. Novas ações regressivas estão previstas para o próximo mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.